Cobrança de Dino sobre emendas dificulta negociação do IOF

Um despacho do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, cobrando esclarecimentos sobre emendas parlamentares, pode dificultar as negociações do pacote de medidas alternativas ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Segundo lideranças do Congresso Nacional, a medida foi recebida com "mal estar" pelos líderes partidários. Parlamentares acreditam que há “cisma” do governo em recuperar o Orçamento que hoje está nas mãos do Congresso, com as emendas. A informação é da CNN.

Com isso, o clima ficou pior entre deputados, principalmente do Centrão, que já era avesso às medidas do Ministério da Fazenda. Nesta terça-feira (10), Fernando Haddad se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e afirmou que o pacote deve sair nesta semana.

Pedido atendido

O despacho de Dino concede prazo de dez dias úteis para que o Congresso explique novas manobras com emendas parlamentares. O pedido ao ministro foi feito pelas ONGs Associação Contas Abertas, Transparência Brasil e Transparência Internacional. As organizações pedem apuração sobre as supostas "emendas de comissão paralelas" e o "novo orçamento secreto no Ministério da Saúde".

De acordo com o pedido, as emendas paralelas não são identificadas na fase de execução das despesas, o que dificulta a rastreabilidade. Segundo o despacho, as rubricas também são identificadas como RP8 (emendas de comissão) e sim, como RP2 e RP3 (despesas discricionárias do Executivo Federal e despesas discricionárias do Novo PAC, respectivamente).

Já o "novo orçamento secreto da Saúde", revelado pelo portal UOL, aponta que há a possibilidade de parlamentares indicarem diretamente ao ministério como e onde vão ser gastos ao menos R$3 bilhões do orçamento da pasta.

As ONG fizeram o pedido como amici curiae, ou amigos da Corte, quando há a participação na ação de forma voluntária, dentro da Ação de de Descuprimento de Preceito Fundamental (ADPF854).