Justiça e Letras: posse na ALJB 164r66

O Desembargador Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto tomou posse como novo membro da Academia de Letras Jurídicas da Bahia.

Ele a a ocupar a cadeira 11, antes pertencente ao Desembargador Manuel Pereira da Silva (1924–2024), fundador da ALJB. A cerimônia reuniu magistrados, juristas, advogados e acadêmicos.

Semana promete acelerar sentenças e baixas no TJ 5d709

O TJBA realiza, até o próximo dia 13, a primeira edição de 2025 da Semana de Sentenças e Baixas Processuais. As unidades judiciárias concentram esforços na prolação de sentenças, especialmente em processos das Metas 2 e 4 do CNJ.

Conforme o Ato Conjunto nº 10/2025, ficam suspensos o atendimento ao público e a fluência dos prazos processuais no 1º Grau, Juizados e Turmas Recursais, sem prejuízo de audiências, sessões previamente marcadas e demandas emergenciais.

Retrato da Justiça: País recorre como nunca aos tribunais b6mm

O Anuário da Justiça Brasil 2025 será lançado no próximo dia 11, no STF, em Brasília. Em sua 19ª edição, a publicação se firma como o mais completo retrato do Judiciário.

Com o tema “Opção pelo litígio”, o anuário destaca que o Brasil abriu 39 milhões de novos processos em 2024 — média de mais de 2.300 por juiz. Editado pela ConJur, reúne análises das decisões dos tribunais superiores, perfis dos ministros, tendências de voto e bastidores, oferecendo um panorama estratégico sobre os rumos da Justiça no país.

Contrato até no amor? 2b4z2s

Com alta de 35% em 2024, os contratos de namoro ganham destaque no cenário jurídico. Segundo o Colégio Notarial do Brasil, o aumento reflete o cuidado com o planejamento patrimonial e a distinção legal entre namoro e união estável.

R$ 40 mil por dia 636s6t

O desembargador federal Gustavo Soares Amorim (TRF1) fixou multa diária de R$ 40 mil por descumprimento da liminar que garante 60% do efetivo do Judiciário durante a greve do Sintaj. A decisão atende pedido da OAB-BA e reforça liminar concedida em 2 de maio.

HQ do MPT destaca inclusão no trabalho 5e5k3a

O MPT lança nesta sexta,13, em Salvador, a HQ “Sindicalismo e diversidade” durante o seminário “Diversidade no mundo do trabalho”, às 8h30, no Corredor da Vitória. O evento é gratuito e aberto ao público. Inscrições: https://link.mpt.mp.br

Eutanásia: Tabu em Pauta 645n6k

Max Bandeira

Mestre em Direito pela USP. Bacharel em Direito pela UFBA. Atualmente, cursa MBA Executivo no Insper. Advogado com 15 anos de experiência em Direito Civil, Empresarial e Contencioso Estratégico. Foi professor universitário de Direito Civil, Empresarial e Econômico.

O reconhecimento da “morte voluntária” no anteprojeto do novo Código Civil é um avanço à autonomia ou ameaça o direito à vida?

A eutanásia é a morte provocada a pedido do paciente. O anteprojeto do Código Civil não trata expressamente do tema, mas o art. 15-A permite a recusa de tratamento, o que pode abrir espaço para a ortotanásia. A norma segue resoluções do CFM sobre autonomia e fim de vida.

O Congresso está preparado, técnica e moralmente, para enfrentar o debate sobre a eutanásia?

Embora o tema envolva fortes dilemas éticos e religiosos, o Congresso tem base institucional para conduzir o debate. No entanto, a influência de bancadas religiosas e discursos ideológicos pode limitar avanços. Ainda assim, o Brasil já enfrentou temas bioéticos, como células-tronco, transgênicos e normas da Unesco.

Quais salvaguardas jurídicas seriam essenciais para proteger pacientes e profissionais na legalização da morte assistida?

Se legalizada, a morte assistida exigirá regras rígidas para proteger pacientes e profissionais. A lei holandesa, por exemplo, só permite em caso de sofrimento inável, com avaliação de dois médicos e documentação detalhada. A decisão final deve ser do paciente.