STF julga se Congresso se omitiu de regular licença-paternidade o402s

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai recomeçar na próxima quarta-feira, 8, a análise de ação que discute possível omissão do Congresso em regulamentar a licença-paternidade. A ação está sob relatoria do ministro da Corte André Mendonça.

Segundo a previsão da Constituição de 1988, trabalhadores rurais e urbanos teriam o direito à licença-paternidade, mas nunca houve regulamentação em uma lei própria.

Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 20 foi impetrada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) em 2012, para que fosse analisada essa possível omissão. A ação começou a ser julgada no plenário virtual e foi destacada pelo presidente do STF, ministro Roberto Barroso, para julgamento presencial

Segundo o STF, a sessão será para ouvir sustentações orais – formato adotado para permitir que os ministros do Supremo levem em consideração a argumentação antes de formular o voto. Em data a ser definida, Barroso marcará o julgamento da ação.